quarta-feira, 19 de maio de 2010

FICHA LIMPA APROVADA

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula

Uol Noticias

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano.
O Ficha Lima é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. "Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei", disse Alencar.
* Com informações informações de Camila Campanerut, do UOL Notícias em Brasília

Do Blog Dois em Cena

Lei Maria da Penha no STF

Sobre a Constitucionalidade da Lei 11.340. Lei Maria da Penha no STF
 
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 19, 2010 11:09 AM
Subject: Central do Cidadão


Protocolo de nº 35685
À Senhora
ANA MARIA C. BRUNI
Prezado (a) Senhor (a),

A propósito, permitimo-nos trazer a Vossa Senhoria algumas informações.

Por lei, somente têm prioridade de tramitação os processos nos quais figurem como parte ou como interveniente as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou as portadoras de necess idades especiais, desde que a causa em discussão tenha vínculo com a deficiência.

Os pedidos de preferência devem ser formulados em petição a ser juntada aos autos, acompanhada de comprovação da idade ou da necessidade especial e sua vinculação ao processo.

A análise dos processos no Supremo Tribunal Federal - STF obedece à pauta temática e à ordem cronológica de distribuição, conjugação de critérios que visa a agilização do julgamento dos processos.

Com a utilização dos novos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, já houve redução de cerca de 40% no número de processos distribuídos no STF em 2008, em comparação a 2007, o que permite ao STF concentrar-se em assuntos mais variados e grandes controvérsias constitucionais e contribui para a redução do tempo de análise dos processos em geral.

Quanto à solicitação de V.Sa., informamos que foi encaminhada ao gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro Marco A urélio relator da ADC/19.



A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,
stf
Supremo Tribunal Federal
Central do Cidadão
Edifício Sede - Sala 309 - Brasília (DF) - 70175-900
---------------------------------------------------
Nome: ANA MARIA C. BRUNI
Recebido em: 14 de Maio de 2010
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19-3
http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADCN&s1=19&processo=19
São anos que a ação está no STF, o não reconhecimento por parte do StF continua gerando uma infinidade de questões jurídicas.
Quantos anos mais será necessário para que tomem uma decisão?

Este é um e-mail automático. Por favor, não responda.
Para entrar em contato, utilize o Formulário Elet rônico do serviço "Central do Cidadão" situado no endereço http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/mensagem.asp
Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial.

domingo, 16 de maio de 2010

Minha última pitada de fé - Sequestro de Yoani Sanchez em fevereiro 2010 - Vão ter de escutar

Vamos fazê-los obedecer a lei. Julio, advogado

Há mais de 60 dias enviei à várias instituições cubanas uma denúncia por detenção ilegal, violência policial e prisão arbitrária. A partir da morte de Orlando Zapata Tamayo sucessivas prisões ilegais impediram mais de uma centena de pessoas de participarem das atividades relacionadas com seu funeral. Estive entre os muitos que terminaram no calabouço em 24 de fevereiro quando íamos assinar o livro de condolências aberto em seu nome. O grau de violência empregado contra mim e o abuso no procedimento de prisão de um indivíduo numa delegacia de polícia, fizeram-me interpor uma demanda com poucas esperanças que fosse discutida num tribunal. Durante todo este tempo esperei a resposta tanto da Fiscalia Militar (promotoria) como da Fiscalia Geral, fazendo um esforço para não trazer `luz este testemunho revelador, evidência dolorosa de quão vulneráveis são os nossos direitos.

Afortunadamente meu telefone celular gravou o áudio do acontecido naquela quarta-feira cinzenta, e inclusive, depois de ser confiscado gravou as conversações que mantinham os agentes da segurança do estado e os policiais - sem identificações - que nos haviam trancado a força na delegacia de Infanta e Manglar. A evidência contém os nomes de alguns responsáveis e revela o fundo político da operação contra os opositores, jornalistas independentes e blogueiros. Enviei cópias deste processo de "sequestro" também para organismos internacionais de Direitos Humanos, proteção de repórteres e todos aqueles relacionados com maus tratos. Vários advogados da Associação Jurídica de Cuba me assessoraram neste empenho.

Mesmo que existam poucas possibilidades de que alguém vá à julgamento, ao menos os responsáveis saberão que suas atrocidades já não ficam no silêncio da vítima. A tecnologia tem permitido que tudo isto venha à luz.
__________

*Alguns elementos para completar este dossiê de "sequestro":

-A voz feminina que me acompanha na gravação é da minha irmã Yunia Sánchez.

-Transcrição da gravação.

-Recibos da Fiscalia Militar, Fiscalia Geral, Assembléia Nacional do Poder Popular, Delegacia de Polícia onde ocorreram os fatos, Conselho de Estado e Sede Nacional da PNR

Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto

Do Geração Y da Yoani Sanchez  Assistam os videos na matéria - Minha última pitada de fé
 
Ou nos links abaixo, podendo selecionar a tradução  para portugues -CC-  das legendas originais
 

Secuestro parte 1.wmv

 http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg

 

Secuestro parte 2.wmv

http://www.youtube.com/watch?v=AV9zZ2gOWBg

...

 

Vão ter de escutar

Porque se algo tenho é a palavra para falar

Yoani Sanchez

 

terça-feira, 11 de maio de 2010

LUGAR DE HOMICIDA, COM OU SEM FARDA, É NA CADEIA! Do Reinaldo Azevedo

Leiam o que vai no G1. Volto em seguida:

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento de dois comandantes da PM responsáveis pelo policiamento no bairro de Cidade Ademar, na Zona Sul de São Paulo, onde o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, de 25 anos, foi morto no sábado (8).

Foram afastados o tenente-coronel Gerson Lima de Miranda, que comandava o 22º Batalhão da PM, e o capitão Alexander Gomes Bento, responsável pela 3ª Companhia do 22º BPM. O secretário afirmou que os dois não tinham controle da tropa. A secretaria determinou abertura de processo administrativo para averiguar o crime de omissão.

Os quatro soldados suspeitos de asfixiar e agredir o rapaz foram presos pela Corregedoria da PM. A defesa dos policiais diz que o motoboy estava com uma moto sem placa, na contramão, e rompeu bloqueio policial. Toda a ação ocorreu em frente à casa onde Alexandre morava com a mãe, a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, de 43 anos. Ela afirmou ao G1 que os policiais espancaram seu filho durante 30 minutos.

Mais cedo, o próprio governador de São Paulo, Alberto Goldman, criticou a ação dos policiais. "Estou absolutamente constrangido e revoltado", disse. Goldman declarou que "não se justifica de forma alguma" a ação da PM nesse caso. Ele afirmou também que "a atitude criminosa mostra o despreparo destes policiais militares" e assumiu "o compromisso de apurar profundamente o homicídio".

Os policiais disseram ter aplicado "gravatas" no pescoço da vítima porque ela se recusou a conversar e entrou em luta corporal. Depois disso, afirmaram que Alexandre perdeu os sentidos e desmaiou. Como ele não recobrava a consciência, foi levado pelos policiais a um hospital, onde morreu. Lá, os suspeitos disseram ter encontrado uma arma com o motoboy. O atestado de óbito aponta traumatismo craniano e asfixia, segundo a mãe da vítima.

O caso foi registrado no 43º Distrito Policial, em Cidade Ademar, como homicídio culposo. Os policiais que participaram da ação pagaram uma fiança e foram liberados para responder ao crime em liberdade. Mas, instantes depois, os mesmos policiais foram presos pela Corregedoria da PM e indiciados sob a acusação de assassinar o motoboy. Segundo a PM, os quatro suspeitos estão no presídio Romão Gomes.

Dois processos foram abertos contra eles na corporação: um administrativo, que pode resultar em expulsão da PM, caso sejam considerados culpados; e outro criminal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão se eles forem condenados. Eles podem ter usado "excesso de força física", diz o comunicado da PM.

Segundo caso de motoboy morto
No dia 10 de abril, o motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos também foi morto após ter sido abordado por policiais militares, na Zona Norte de São Paulo. Ele e mais três amigos foram detidos depois de uma discussão. Os quatro foram levados para o quartel da PM. Um dos rapazes confirmou que Santos foi separado do grupo e que foi agredido com chutes. Duas horas depois, os rapazes foram liberados - menos o motoboy, que foi levado por policiais do mesmo quartel, já morto, para o hospital.

Doze policiais apontados por testemunhas como autores da tortura e do assassinato tiveram a prisão decretada pela Justiça Militar, a pedido da Corregedoria da polícia. O comandante geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, enviou na segunda-feira (26) uma carta com pedidos de desculpas à mãe do motoboy.

Comento
A única coisa positiva nesses episódios lamentáveis é que a Polícia Militar e o governo estão agindo com prontidão, procurando punir os responsáveis.  Policiais que matam pessoas já dominadas, sejam bandidos ou não, são bandidos também. Ponto final.  De certo modo, são piores dos que os outros porque abusam da proteção que o estado lhes oferece. Não resta a menor dúvida a respeito. Não podem estar na PM, não. Seu lugar é atrás das grades, junto com outros homicidas. Isso é inaceitável!

Governo e comando da instituição têm de agir com o máximo rigor se não quiserem que uma das PMs mais eficientes do Brasil passe a ser um abrigo de delinqüentes de farda.  E sem essa de acusar os assassinos de homicídio culposo apenas! Culposo uma ova! Quatro pessoas espancando uma vítima durante quase uma hora, levando-a à morte, caracteriza homicídio doloso.

Ou bem esses casos são exemplarmente punidos para servir de advertência a quantos queiram abusar da farda para se impor pela violência, ou bem os maus policiais vão macular uma instituição que tem tido uma atuação respeitável no estado: e ela tem sido eficaz justamente na redução do número de homicídios.

Seria injusto afirmar que há uma orientação em favor da violência. Ao contrário: nunca houve na Secretaria de Segurança Pública um trabalho tão sério contra os desmandos policiais. O que precisa ser investigado, aí sim, é se essa ação, que é correta, não está gerando bolsões de resistência.

Lugar de homicida, com ou sem farda, é na cadeia!

Do Reinaldo Azevedo

...

pois é... CRIME DE OMISSÃO

omissão

s. f.
1. Acto!Ato ou efeito de omitir.
2. Lacuna, falta, silêncio
 
e são muitos, demais, que se calam. Aqueles,das fardas e distintivos,que se calam responderão a Deus
 
O silêncio é o trovão dos omissos.

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Não me deixarei intimidar por nenhuma razão!

Não se deixe intimidar por nenhuma razão!
Assim foi-me dito em situação passada
senti a força
a convicção
a união
e segui
na certeza dos atos!

Não se deixe intimidar por nenhuma razão!
Assim foi-me dito
Por aquele
Que tirava minha vida
Enquanto armava a trama

Frase armada
Na pior traição
Do cúmulo
Do acúmulo
da perversidade

E, durante a dor pungente,
persistente

A fiz minha, a frase:
Não me deixarei intimidar por nenhuma razão!

Ana Maria C. Bruni
2006/2010

No Itacaré News

quinta-feira, 22 de abril de 2010

"Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa."

"Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa."

E a turma decide,
a sua vida.
Seu medo, desespero,terror,
não é levado em conta.
Sua dificuldade em conseguir ajuda,
ignorada.
 
Batem os martelos,
em suas cabeças.
Mais agressão,
na omissão contra a violência.
 
Decisões cruéis, distantes da realidade
do sofrimento de muitas.
Pretendem em lógicas e discursos inflamados
explicar a violência.
Não percebem,pois não vivenciaram,
que os limites da abjeção foram rompidos
e então crimes são considerados quase virtudes. 
O paradigma repugnante da violência contra a mulher,
segue no silêncio trágico no eco do sofrimento,
estes sons não constam dos autos.
E enquanto mulheres morrem na real,
a empáfia dos ditos justos predomina.
 
Imagens falam das dores
Lágrimas causam enxurradas
Odores de cadáveres são inalados
Nós mulheres somos as presas!

"Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa." (Schopenhauer)

Nós mulheres somos as presas!

Ana Maria C. Bruni

Do Territorio Restrito

domingo, 18 de abril de 2010

Luto - O silêncio não será nossa mortalha

Luto - O silêncio não será nossa mortalha


Ainda sobre luto. Por um tempo não consegui postar neste blog. A cada dia uma matéria,um tópico em outro blog me chamava à atenção, iniciava as postagem e logo as cancelava pois ao mesmo tempo alguns e-mails de pessoas - mulheres e homens- perseguidos, calados, indignados, isolados,asilados chegavam a mim na 1a pessoa, com gritos de socorro em busca de apoio e solidariedade. Cada qual relata suas caminhadas nas trilhas tortuosas da justiça,na busca desesperada por proteção e segurança. Cada uma destas pessoas conta a sua história e impossível não se sensibilizar, ao menos para mim, com seus relatos.
Por onde começar, falar por quem? Quem realmente se sensibiliza?
E elas e eles insistiam: Fale, relate o que acontece!
Neste período em nosso país tivemos muitos casos e assuntos que mexeram com a vida da nação, todos merecedores de ampla divulgação e assim foi feito por muitos destes que falam por nós. Julgamentos, casos de violência, de pedofilia, corrupção, politicos no poder,enchentes,mortes de todos os tipos, violência em todas suas qualificações, muita violência contra a mulher
Porém,muitos conseguiram enterrar seus mortos outros não... Elas e eles caminham no luto.
São crimes físicos e morais que enterram milhares, mesmo aqueles que aparentemente vivam fisicamente entre nós. Caminham em outra vida sufocados, por terem apertado mãos que aparentemente se indignavam com os crimes que foram praticados contra eles.
Em muitos
Se houvessem quebrado suas pernas, se arrastariam
Se houvessem cortado suas mãos,usariam galhos
Se houvessem furado seus olhos,enxergariam com os galhos
Mas para muitos e muitas o crime foi maior,não respeitaram seus direitos constitucionais e muitos ainda são perseguidos por clamarem por eles.
O Luto permanece por seres brilhantes e iluminados que deixaram nosso país por tragédias
O Luto permanece pelo descalabro em nosso país
O Luto permanece por aqueles que enterraram seus mortos
O Luto permanece pela omissão da sociedade
O Luto permanece por aqueles que convivem com seus pesadelos e abandono
O Luto permanece
O Silêncio não será mortalha!
Não será a terra desta terra Brasil que sepultará as vozes que clamam pelos seus direitos.
Ana Maria C. Bruni